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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Processo Administrativo : PA 060016163 MACEIÓ - AL

mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PA 060016163 MACEIÓ - AL
Publicação
DEJEAL - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas, Tomo 178, Data 14/09/2021, Página 20/21
Julgamento
10 de Setembro de 2021
Relator
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-AL_PA_060016163_c0a98.pdf
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Ementa

Revoga o inciso IV, do art. 18, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Resolução TRE/AL nº 15.933/2018).

Decisão

RESOLVE: Art. 1º Fica revogado o inciso IV, do art. 18, da Resolução TRE/AL nº 15.933, de 26 de novembro de 2018 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas). Art. 2º A matéria prevista no dispositivo acima revogado será regulamentada por meio de ato normativo específico, a ser editado pela Presidência deste Tribunal e pela Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em Maceió, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2021. Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Disponível em: https://tre-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280205236/processo-administrativo-pa-60016163-maceio-al