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Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Jurisprudência ·
há 4 meses
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Recurso Eleitoral : RE 060010474 JUNQUEIRO - AL
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DAS ELEIÇÕES 2008. CONDIÇÃ...
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Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Jurisprudência ·
há 4 meses
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Recurso Eleitoral : RE 060009217 SÃO JOSÉ DA LAJE - AL
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE/AL. CARGO DE VEREADOR. PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CARGO DE OUVIDOR PREVIDENCIÁRI...
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Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Jurisprudência ·
há 4 meses
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL - Recurso Eleitoral : RE 060033324 CAJUEIRO - AL
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR. CAJUEIRO/AL. PROPAGANDA NEGATIVA. INEXISTÊNCIA. CRÍTICAS AO GESTOR MUNICIPAL. divulgação de posicionamento pessoal sobre qu...
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